Justiça suspende processo seletivo para a saúde em Linhares

O processo seletivo para contratação de profissionais de saúde em Linhares está suspenso por decisão da justiça. Uma liminar determinou a imediata paralisação do processo por parte da Associação Tristão da Cunha, contratada pela prefeitura de Linhares para assumir a gestão da saúde no município.

Na decisão, o juiz Maurício da Cruz Rossato argumenta que o prazo dado para as inscrições no certame é curto demais, prejudicando interessados em participar do processo seletivo. O edital divulgado pelo município no dia 24/12, véspera de natal, prevê o fim das inscrições para esta sexta-feira (26). Segundo ele, houve também ofensa ao princípio da Publicidade e outros princípios constitucionais.

"Um prazo que se exaure em menos de 48 horas úteis, durante um recesso festivo, frustra a finalidade essencial da publicidade, que é a de viabilizar o controle social e a participação democrática. Consequentemente, o princípio da Competitividade é diretamente esvaziado”, disse o magistrado.

A Associação Tristão da Cunha deverá se abster que qualquer ação relacionada ao concurso sob pena de multa diária de R$ 50 mil até nova decisão da justiça.

O juiz ordenou ainda que caso opte por dar prosseguimento ao certame após o cumprimento da suspensão, a associação deve corrigir o edital e reabrir o prazo para inscrição e juntada de documentação por período não inferior a 15 (quinze) dias úteis.

A Associação Tristão da Cunha não comentou a decisão da justiça. A prefeitura de Linhares também não se manifestou sobre a suspensão do processo seletivo.