INSS prepara plano para devolver dinheiro descontado irregularmente de aposentadorias e pensões

O governo federal pretende divulgar na próxima semana o calendário de devolução do dinheiro debitado dos salários de aposentados de todo o país irregularmente.  A Advocacia-Geral da União apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um plano operacional para devolver os valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões a título de mensalidades associativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão segue o acordo interinstitucional com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades, após a identificação de fraudes sistemáticas em operações investigadas pela Polícia Federal.

Todos os segurados que tiveram valores subtraídos de seus benefícios, entre março de 2020 e março de 2025, a título de mensalidade associativa, têm direito a verificar, confirmar ou contestar a cobrança.

Aplicativo Meu INSS

Central de Atendimento 135 (opção: "Consultar descontos de entidades associativas”)
Atendimento presencial nas agências dos Correios
Ações de busca ativa em zonas rurais ou de difícil acesso
Esses canais estão ativos desde 14 de maio de 2025 e funcionarão por, no mínimo, seis meses.

Informações aos segurados

O INSS notificou, em 13 de maio, todos os beneficiários com histórico de descontos. A contestação pode ser feita sem necessidade imediata de documentação. Em situações específicas, o INSS fará a contestação de ofício, ou seja, automaticamente:

Pessoas indígenas e quilombolas, conforme o CadÚnico

Idosos com 80 anos ou mais, com desconto iniciado após 15 de março de 2024

Como contestar?

Se o beneficiário não reconhecer o desconto, a entidade responsável será notificada e terá 15 dias úteis para reembolsar o valor.

Caso a devolução não ocorra, o valor poderá ser incluído diretamente na folha de pagamento do segurado.

A ausência de comprovação por parte da associação levará à obrigatoriedade de devolução via GRU (Guia de Recolhimento da União).

Entidades que não responderem poderão ter o caso comunicado ao MPF para responsabilização criminal.